O que leva o governo a fazer a barganha de emendas por voto na meta fiscal no Congresso

02/12/2014 08h05m. Atualizado em 03/12/2014 01h29m

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O governo federal não conseguiu controlar os gastos públicos em 2014, por mais insistentes que tenham sido os alertas de especialistas e oposição. Não quis tomar medidas impopulares em ano eleitoral mesmo diante do declínio das receitas.
Agora tem pressa para aprovar a alteração da meta fiscal para 2014. Após várias tentativas fracassadas no Congresso, o governo resolveu apelar para uma metodologia praticamente infalível: vai liberar dinheiro para as emendas individuais de senadores e deputados em troca de votos no projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e garante a possibilidade de o governo gastar o que desejar.
Parece paradoxal e é: com as contas públicas desequilibradas, o governo vai ampliar gastos para ter o aval do Congresso por ter gastado mais do que deveria. E isso em meio a um anúncio de que os novos ministros farão o ajuste fiscal. É de dar nó na cabeça.
Na sexta-feira (28), a presidente da República editou um decreto que condiciona o repasse de R$ 444,7 milhões para emendas individuais de senadores e deputados à aprovação da mudança da meta fiscal.
“A distribuição e utilização do valor de ampliação ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36″, diz o decreto.
Em outro trecho do decreto, Dilma reforça a ideia de que o dinheiro só será liberado se a alteração da meta fiscal for aprovada.
“Não aprovado o PLN 36, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas”.
As emendas individuais dos parlamentares funcionam assim: durante a elaboração do Orçamento, deputados e senadores indicam onde querem que o dinheiro do governo seja aplicado, como, por exemplo, ambulâncias para hospital, ou construção de uma rodovia. O pedido segue para análise do governo que pode liberar ou não a verba para atender a indicação do parlamentar. Se liberada, o governo envia o dinheiro para o ministério que vai executar a obra. No decreto assinado por Dilma, os ministérios da Saúde, Cidades e Agricultura serão os maiores beneficiados pelas emendas.
Para 2015, os parlamentares querem tornar lei o Orçamento Impositivo, passando parte de suas emendas de cumprimento obrigatório pelo governo. Mas isso eles falam todos os anos.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

3 Comentários para "O que leva o governo a fazer a barganha de emendas por voto na meta fiscal no Congresso"

  • Marcelo Alcântara 02-12-2014 (9:18 am)

    É a institucionalização do processo de compra de votos e apoio parlamentar, popularmente conhecido por mensalão.
    Pode até se tornar legal mas é imoral como serão todos aqueles que se submeterem a tal chantagem.

  • Francisco Guides Netto 02-12-2014 (10:19 am)

    Pra eliminar esse poder nefasto que se instalou na politica brasileira, de tal forma que abraça todos os pontos chaves. Câmara, Senado, Ministério. Não vai ser fácil. Só forças Armadas. A não ser que estejam também comprometida.

  • SILVIO LUIZ MOREIRA 02-12-2014 (10:27 am)

    O PAÍS INTEIRO ESTÁ FAZENDO TUDO IGUAL AO QUE SE FAZ EM BRASÍLIA. SÓ NA BASE DO IMORAL E ILEGAL, É O FAMOSO VC CUIDA DOS MEUS INTERESSES E EU CUIDO DOS SEUS. OU SEJA SE LASCAM PRAS NECESSIDADES DO POVO, QUE É TIDO COMO O BOBO DA CORTE.

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