Pais separados terão guarda compartilhada de filhos assegurada por lei

27/11/2014 11h53m. Atualizado em 10/12/2014 23h06m

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Acabar com disputas prolongadas e permitir que mães e pais contribuam igualmente para a formação de seus filhos. Esses são uns dos objetivos do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Senado Federal, que garante a guarda compartilha da custódia de crianças e adolescentes, ainda que haja desacordo entre o pai e a mãe.
Falta apenas a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, para que virem lei as novas regras: juízes devem passar a estabelecer a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai. Ou seja, ambos deverão, por exemplo, participar do processo de autorização para viagens dos filhos para o exterior ou mudança de cidade.
O regime atual prevê respaldo legal para que os juízes determinem a guarda para um dos pais – observando aquele que tiver melhores condições de exercê-la. Essa medida faz com que, em algumas situações, a formação da criança possa vir a ser prejudicada. Isso porque há casos em que o ex-companheiro ou ex-companheira acaba sendo privado da convivência com os filhos – podendo provocar danos emocionais, psiquiátricos e de desenvolvimento intelectual.
A guarda compartilhada só não será obrigatória nos seguintes casos: quando um dos pais expressar que não deseja obter o direito ou se a justiça considerar que um deles não tem condições para exercer o poder familiar.
Esse sistema compartilhado de responsabilidades já é realidade em países da Europa há mais de 20 anos e previsto por lei dos Estados Unidos desde 1975. As mudanças na legislação são vistas como um reflexo da família moderna – em que homens e mulheres estão inseridos no mercado de trabalho e com disponilidade de horários semelhantes para ficar com os filhos.
Em entrevista para a Agência Senado, o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues, comemorou a aprovação do projeto e disse ter a convicção de que essas crianças e adolescentes se tornarão pessoas mais felizes com a nova regra. A sessão do Senado foi acompanhada por um grupo de vinte pais favoráveis à nova lei.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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