Congresso vai decidir se manda governo parar de pagar por obra superfaturada

24/11/2014 09h32m. Atualizado em 24/11/2014 09h32m

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O Congresso prepara a lei orçamentária para 2015. É nela que se define o quanto e como o dinheiro do país será gasto. A tendência é que os parlamentares suspendam o repasse de R$ 19,8 milhões previstos para a parte de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou superfaturamento no contrato.
Se o Congresso aprovar a suspensão do repasse, a presidente da República, Dilma Rousseff, pode ainda vetar a decisão e permitir que as empreiteiras continuem recebendo pela obra, que neste exercício fiscal tem orçamento de R$ 534 milhões. Em 2010, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou a decisão do Congresso, e liberou o pagamento de R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobras com irregularidades “graves” apontadas pelo TCU.
Há a justificativa de que à época não havia comprovação de desvio de dinheiro nas obras contratadas pela Petrobras, a despeito das evidências apresentadas pelo TCU. Agora, não há mais argumentos para o governo federal continuar contribuindo para o esquema que envolve pagamento de propinas.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), pede prudência antes de o Congresso suspender o pagamento às construtoras.
A conta do petróleo é o maior déficit das contas externas, o Brasil exporta óleo cru e importa óleo leve. Se for atrasar ainda mais as refinarias, vai aumentar ainda mais esse déficit. Isso não quer dizer que tem que persistir a roubalheira, mas temos que ter “cautela” disse Eduardo Cunha, segundo a Folha.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quer saber primeiro se o contrato das obras de terraplanagem de Abreu e Lima, às quais o TCU se refere, está no escopo das investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, antes de votar pela suspensão do repasse, de acordo com a Folha.
Já para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda segundo a Folha, “não há outra hipótese se não suspender os pagamentos da obra”. “Só se o Congresso estiver doido.”

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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