Obama recorre à “presidência imperial” para superar bloqueio parlamentar

16/11/2014 08h42m. Atualizado em 17/11/2014 08h16m

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Sérgio Abranches

Quando avisou a John Boehner, o presidente republicano da Câmara, que usaria de seus poderes presidenciais para mudar a legislação sobre imigrantes caso o Congresso não tomasse a iniciativa, Obama deixava explícito como pretende marcar os dois anos finais de sua passagem pela Casa Branca. Diante do bloqueio parlamentar que sofreu com a maioria republicana e ultraconservadora, não quer perder mais tempo. Consumiu metade de seu primeiro mandato lutando para pôr em pé seu maior e mais controvertido projeto social, o Medicare. Perdeu muito tempo lutando para que o EUA tivesse uma política sobre mudança climática, sem sucesso. Teve que lutar, para conseguir aprovar o orçamento e aumentar o teto de endividamento. A crise da subprime e os gastos militares de Bush e dele próprio tragaram o superávit orçamentário inédito deixado por Bill Clinton.

Obama agora tem pressa. Não quer entrar para a história como um presidente que frustrou expectativas por nada deixar de relevante. Porque sabia que o Congresso não aprovaria o Acordo de Copenhague para reduções de emissões de gases estufa, Obama decepcionou uma boa parte de seus concidadãos e o mundo, com um desempenho medíocre na Cúpula do Clima. Ele percebeu que ficara aquém das expectativas do mundo, que esvaziou a conferência do clima de Poznan, no final do governo Bush, para esperar que ele assumisse a presidência e virasse o jogo em em Copenhague. Não conseguiu. Também sabia que não estava sendo fiel com as promessas que fizera na campanha histórica que o elegeu como o primeiro presidente negro dos Estados Unidos no tema da imigração. Demorou a encontrar o caminho para elidir o bloqueio parlamentar. No caso da mudança climática, finalmente, usou a determinação da Suprema Corte, descumprida por Bush, de que a agência ambiental, a EPA, que tem a atribuição legal de implementar o “Clean Air Act” (a lei do ar limpo), examinasse se os gases de efeito estufa também causavam danos à saúde. Obama a incumbiu de reduzir as emissões. A EPA, para desespero dos republicanos, emitiu novas regras muito mais restritivas para emissões de veículos automotivos, de termelétricas e de unidades industriais. Os republicanos tentaram, em vão, restringir o poder da agência, mas a decisão da Suprema Corte prevaleceu.

Em julho deste ano, após um mês de ácido debate com organizações defensoras do casamento gay, porque Obama havia arquivado a ideia de autoriza-lo por decreto diante da oposição conservadora no Congresso, o presidente acabou assinando o decreto. Agora, faz o mesmo com a legislação sobre imigrantes. Obama tentou insistentemente negociar essas inovações legislativas com o Congresso, sem sucesso. Sua incapacidade de romper o bloqueio dos republicanos não se deve à imperícia em lidar com o Congresso, nem a alguma resistência em negociar com parlamentares. Obama faz parte da linhagem de presidentes que vem do Legislativo e não de executivos estaduais. Desta linhagem faziam parte John Kennedy e Lyndon Johnson. Bill Clinton, por exemplo, foi governador do Arkansas. Obama foi senador, sabe como funciona o Congresso e é por isso que se convenceu de que terá que lançar mão dos instrumentos da presidência imperial da Constituição. A polarização radicalizada que ocorreu após o 11 de setembro, com forte impulso do ex-presidente G. W. Bush e o surgimento do Tea Party, celebrizado por Sara Palin, o sucesso instantâneo e efêmero na posição de candidata a vice-presidente na chapa de John MacCain derrotada por Obama, paralisa o processo legislativo. O Congresso ultrapolarizado teve o campo de manobra ao centro, que era quase majoritário no governo Clinton, completamente esvaziado. Os Democratas elegeram representantes mais à esquerda e os republicanos representantes mais à direita, derrotando os centristas de ambos os lados. A Obama restaram o veto presidencial, que os republicanos não conseguem derrubar, o quorum é de 3/5 nas duas Casas, e o decreto executivo, que deve se basear em legislação existente ou provisões constitucionais e, geralmente, só pode ser invalidado judicialmente, pela Suprema Corte.

Como os republicanos voltarão mais fortes no ano que vem, com maioria nas duas Casas, tudo indica que a polarização continuará e Obama completará sua agenda de mudanças via decretos executivos. Os republicanos, porém, terão que manejar com cautela a maioria conquistada, porque querem recuperar a Presidência em 2016. Terão que evitar a impopularidade por bloquearem medidas populares defendidas por Obama. Isto talvez leve a alguma recuperação do poder de negociação ao centro, que Obama chegou a imaginar que conseguiria e prometeu que faria em mais de um discurso sobre o “Estado da Nação”, que faz no Congresso, no início de cada sessão legislativa. Os republicanos não têm candidatos muito fortes e os democratas têm Hillary Clinton, hoje no topo do índice de popularidade. Quem está com a popularidade em déficit é Obama e, pelo jeito, quer recupera-la cumprindo todas as suas promessas nas duas campanhas, ainda que tenha que elidir o Congresso.

Sérgio Abranches

Sérgio Abranches é cientista político, comentarista da CBN e colaborador do blog.

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