Pais separados pedem lei de guarda compartilhada dos filhos

15/11/2014 11h24m. Atualizado em 15/11/2014 11h24m

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Os corredores entre os gabinetes dos senadores e o plenário onde ocorre as votações são o ambiente propício para grupos mobilizados levarem seus pedidos aos parlamentares. Nas últimas semanas, eles vêm sendo ocupados por pais separados que lutam pelo direito de terem a guarda compartilhada de seus filhos.
Tramita no Senado o PLC 117/2013. O projeto determina que a guarda compartilhada vire a regra para pais separados. O sistema é considerado por educadores e psicólogos como o melhor modelo para a formação dos filhos de casais separados.
O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção será quando um dos pais declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.
Na terça-feira (4) o projeto constava na pauta do Plenário do Senado, mas os pais que acompanhavam a sessão não comemoraram. Um deles, pedindo anonimato, avisou ao blog que o projeto seria retirado da pauta a pedido do governo. Momentos depois, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento solicitando o projeto voltasse a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
Entidades de pais e mães que querem garantir em lei o direito da guarda compartilhada vão levar um manifesto na próxima semana ao Senado, solicitando celeridade na tramitação do projeto.
O projeto voltou para a fase de debates e audiência pública sobre o assunto será realizada no próximo dia 20 na Comissão de Assuntos Sociais.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

1 Comentário para "Pais separados pedem lei de guarda compartilhada dos filhos"

  • Márcio 16-11-2014 (2:49 pm)

    http://www.istoe.com.br/reportagens/392250_MANOBRA+DESASTRADA.htm?addCommentary=success&pathImagens&path&actualArea=internalPage

    “Conclui-se, assim, que a guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial.” (REsp 1251000/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 31/08/2011)

    Assim, mostra-se inteiramente insuficiente a decisão que afasta a aplicação da guarda compartilhada com o simples argumento de residirem os genitores em Estados distintos.
    Brasília (DF), 04 de outubro de 2013.
    MINISTRO MARCO BUZZI
    Relator

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