Governo esquece de pedir urgência ao Congresso na mudança do superávit fiscal

13/11/2014 11h16m. Atualizado em 15/11/2014 10h59m

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Exatamente o projeto de suma importância para o governo federal, o que altera a mudança do superávit fiscal, foi enviado ao Congresso com um erro formal: a presidência da República esqueceu de pedir urgência na tramitação. Contando ninguém acredita. Sem a urgência, fica mais difícil conseguir a aprovação de um projeto que já é polêmico por natureza. O relator da proposta (foto), senador Romero Jucá (PMDB-RR), percebeu o erro e devolveu o projeto à Casa Civil da presidência da República.
A importância da urgência é que, sem ela, a proposta pode ser emendada na Comissão Mista de Orçamento. A oposição, que é contra o mérito da proposta, poderia usar da apresentação de emendas como uma forma regimental de atrasar a tramitação do projeto.
O projeto enfrenta forte oposição de críticos ao governo federal. Na quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, classificou a proposta como uma improvisação do governo e criticou a falta de planejamento: “o Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento mais adequado”, disse.
O senador Aécio Neves avisou que a oposição pode recorrer à Justiça e defendeu que o Congresso rejeite a proposta do governo: “se apro
vada uma medida como essa, o sinal
que estamos dando é que não há mais
lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que uma lei não for cumprida, o governante altere a lei”, ressaltou.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso devolveu à presidente Dilma Rousseff o mantra de sua campanha eleitoral sobre “quebra o país”: “A situação do país é difícil, eles não
 têm como cumprir o superávit fiscal. Eles
 têm que reconhecer isso. Dilma disse que
 eu quebrei o Brasil três vezes. Não sei 
quando, mas agora ela está quebrando”, afirmou.
O projeto retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit. A meta original era de R$ 116 bilhões, mas sem limite para desconto, o céu é o limite para os gastos. O texto do projeto não determina um novo teto, com isso, o governo ficaria à vontade para manejar o superávit. O Planalto avisou aos líderes do Congresso que não fixou nova meta numérica para não correr o risco de errar novamente na previsão da arrecadação.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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