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Fiador pode ter bem penhorado para pagar dívida por locação de imóvel, diz STJ

O fiador de um imóvel alugado poderá ter o seu único bem penhorado para pagar a dívida do... locatário. A decisão, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) fortalece uma jurisprudência e será, agora, balizador de decisões de juízes pelo país em processos sobre o tema. A penhora do bem da família de um fiador apresentado em um ...

PMDB pode barrar indicação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para o Supremo

Circula nos bastidores da política a informação de que um dos nomes preferidos da presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal é o do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas o PMDB já teria avisado ao Planalto: se indicar Cardozo, o Senado vai barrar a indicaç...

Lula e Dilma farão 10 de 11 ministros da composição do Supremo

A presidente reeleita Dilma Rousseff terá a tarefa de, nos próximos quatro anos, indicar seis ministros para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), esfera máxima da Justiça e corte responsável, entre outras atribuições, pelo julgamento de senadores e deputados. Com isso, Lula e Dilma farão 10 dos 11 ministros do Supremo até 2018. O ...