Um caso de avanço democrático e sucesso socioeconômico; Por Sérgio Abranches

22/03/2015 03h15m. Atualizado em 28/03/2015 13h31m

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Quando em 29 de agosto de 2013, a Suprema Corte decidiu, em um longo e rumoroso julgamento, que as eleições presidenciais haviam sido corretas, rejeitando a denúncia de fraude do candidato derrotado da oposição, a democracia de Gana deu um grande passo rumo à estabilidade durável. Desde o fim do ciclo de golpes militares, entre 1966 e 1981, após a pioneira independência do país, em 1957, sob a liderança de Kwame Nkrumah, Gana tem sido um exemplo singular de sustentação democrática na África. Oposição e governo têm se alternado no poder, sem rupturas ou abalos institucionais.

O presidente John Dramani Mahama, do NDC (Congresso Democrático Nacional), conquistou 50,7% dos votos no segundo turno, no dia 8 de dezembro de 2012. Nana Akufo-Addo, do NPP (Novo Partido Patriótico), derrotado, recorreu à Suprema Corte, denunciando fraude sistemática nas eleições. Mahama tomou posse após a proclamação dos resultados pela comissão eleitoral. A petição do oposicionista foi julgada com ele no exercício da presidência. Ninguém acusou Akufo-Addo de golpismo. Ninguém disse que a Suprema Corte foi manipulada.

Akufo-Addo já havia perdido outra eleição presidencial, em 2009, também em uma decisão apertada no segundo turno, para John Atta Mills. Mills era o candidato de oposição a John Agyekum Kufuor, do NPP. Akufo-Addo, candidato governista, ganhou o primeiro turno, com 49,13% dos votos. Mills venceu o segundo turno, com 50,23%. Ambos contestaram os resultados e a comissão eleitoral considerou as alegações infundadas, após investigá-las. Akufo-Addo acatou a decisão do comissário eleitoral e congratulou Mills pela vitória, que já havia elogiado a todos os candidatos, “especialmente Nana Akufo-Addo, por nos ter oferecido uma boa disputa”. Tudo nos conformes e muito civilizado.

Mills morreu de câncer na garganta, em 24 de julho de 2012. O vice-presidente Mahama assumiu. Em dezembro, conquistou seu primeiro mandato, confirmado pela Corte Suprema, em agosto de 2013. Comemorou a sentença dizendo que era “uma vitória da democracia”. Akufo-Addo respondeu ao veredito dizendo que “em favor e por amor a nosso país, precisamos seguir uma trilha que construa — e não que destrua — para lidar com nosso desapontamento”. Sobre a interveniência da Suprema Corte, ele explicou que “nos 56 anos de história de Gana esta é a primeira vez que uma petição eleitoral desse tipo é encaminhada ao judiciário. O mundo todo nos olha assombrado e admirado”. Essa referência parece excessiva mas não é. Em Gana e em numerosos países africanos, a contrariedade com o resultado de eleições presidenciais frequentemente leva a guerras civis ou golpes militares. Por 14 anos foi assim em Gana.

Mills havia sido eleito vice-presidente, em 1996, na chapa do ex-ditador Jerry John Rawlings. Em 2000, o ditador eleito presidente já exercera dois mandatos e o escolheu para sucessor. O oposicionista John Agyekum Kufuor venceu as eleições. Após a derrota, Mills afastou-se de Rawlings, de quem era considerado politicamente dependente, e adotou uma postura social-democrática, inspirada em Kwame Nkrumah. Em 2008, na oposição, venceu o pleito para sucessão de Kufuor.

Façamos uma breve incursão pela história política de Gana, desde o golpe militar de 1979. Foi nele que o tenente-aviador Rawlings assumiu o governo, como chefe do Conselho Provisório de Defesa. Pouco depois, passou o governo a um civil, mas retomou-o, novamente à força, em 31 de dezembro de 1981. Foi o último golpe militar dessa história. Em 1992, Rawlings renunciou à Força Aérea, criou o NDC e elegeu-se presidente em eleições que ficaram conhecidas como “o veredito roubado”. Em 1996, já então considerado o político com maior popularidade no país, reelegeu-se, com 57% dos votos. Este pleito foi considerado técnicamente correto, embora pouco justo, dado o uso da máquina governamental para alavancar a reeleição. Rawlings passou o governo pacificamente ao oposicionista, que venceu Mills no segundo turno, em 2000. Foram eleições bem mais corretas e justas. Em 2004, Kufuor se reelegeu. Em 2008, Mills elegeu-se presidente e, em 2012, após sua morte, foi sucedido por seu vice, Mahama.

Quando Kufuor recebeu o governo de Rawlings, foi a primeira vez, na Quarta República ganense, que um presidente eleito em eleições competitivas e livres passou o cargo a outro pacificamente. Quando Kufuor passou o cargo a Mills, foi a primeira vez que um presidente que só exercera o poder democraticamente, passou o cargo a outro, em eleições competitivas e livres. A tarefa de Mahama é manter a democracia no rumo do amadurecimento e dos ganhos de qualidade. Haverá novas eleições presidenciais em 2016.

Raramente a imprensa internacional fala dos sucessos na África. Só de suas tragédias. A democracia rendeu bons frutos econômicos a Gana. Nos últimos sete anos, o crescimento econômico variou entre 8% e os 4,5%, de 2014, a taxa mais baixa entre 2008 e 2014. Este ano, a economia começa a dar sinais de desequilíbrio. O déficit público aumentou, a dívida cresceu e houve forte expansão monetária, a despeito da renda do petróleo. A queda dos preços do petróleo agravou esses problemas. Mahama indicou que solicitará auxílio ao FMI para equilibrar suas finanças. Se o Fundo insistir na ortodoxia da austeridade, a democracia ganense pode vir a enfrentar uma onda de indignação popular, como ocorreu em tantos outros países.

Socialmente a democracia tem obtido bons resultados, principalmente se consideramos se tratar de um país africano. A pobreza caiu 25 pontos percentuais, desde o fim da ditadura. A taxa de mortalidade infantil é de 39:1000. Na África como um todo, é de 71:1000. A educação se expandiu muito: 80% dos jovens até 15 anos frequentam as escolas. Ainda há diferença entre gêneros, 78% x 65%, mas está caindo rapidamente entre os mais jovens. Hoje, 85% dos jovens e 75% das jovens estão na escola. A taxa de alfabetização em inglês, a língua oficial, é de 71,5%. Significa que a taxa de analfabetismo é de 28,5%. Entre os jovens de 14-25 anos, porém, 88% dos homens e 83% da mulheres são alfabetizados. Gana tem apenas 52% de população urbana, o que torna esses indicadores ainda melhores.

Com a memória dos golpes ainda fresca, ninguém em Gana cogita pedir a volta da ditadura por causa de problemas políticos ou sociais. Ninguém acusa de golpistas os que contestam os resultados eleitorais pelos canais legais. Os candidatos vitoriosos tratam seus concorrentes apenas como concorrentes, nunca como inimidos ou adversários. Eleitos e derrotados tratam-se com civilidade. O vencedor agradece aos vencidos pela boa disputa. Os vencidos podem contestar os resultados e, diante da decisão das autoridades, reconhecem a vitória do outro. Fazem dura oposição, mas trabalham para manter a trajetória virtuosa da democracia, da sociedade e da economia. Fica a dica.

Sérgio Abranches

Sérgio Abranches é cientista político, comentarista da CBN e colaborador do blog.

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