A derrocada autoritária da Venezuela; Por Sérgio Abranches

15/03/2015 09h03m. Atualizado em 17/03/2015 08h07m

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Nicolás Maduro acaba de dar mais um passo rumo à instalação de uma ditadura pessoal, ultrapassada, aos moldes do velho caudilhismo latino-americano. Apela agora para o artifício típico dos pequenos e grandes déspotas para apertar o torniquete contra os opositores que aumentam, inexoravelmente, com o desmando e o colapso econômico e social. O inimigo externo. Aproveitou as sanções do EUA, transformando-as em agressão quase militar, que ameaça a segurança nacional, para conseguir poderes especiais do Congresso marionete. Quer legislar por decreto sobre segurança nacional e ordem pública.

Ninguém sabe, ao certo, que poderes Maduro obteve. Outro elemento típico das ditaduras: a absoluta falta de transparência. O argumento usado para a escalada autoritária não podia ser mais infundado: “enfrentar o imperialismo”. Parece uma velharia e é. As duas pistas que Maduro deu, sobre o que pretende com essa delegação são eloquentes: “melhorar o Poder Judiciário”, para melhor proteger o país em um confronto militar; e protegê-lo também de “quintas-colunas” que “passam mentindo e tuitando todos os dias”. Traduzindo, pretende ser capaz de reprimir, prender e censurar, como se estivesse em estado de sítio, sem precisar decretá-lo. Vai censurar e reprimir ainda mais a imprensa, o direito de expressão e oposição, inclusive nas redes sociais.

Como se sabe, Chávez usou várias vezes essa “legislação habilitante” e Maduro legislou por decreto, em 2014, sobre economia, tentando acabar a canetadas com o desabastecimento decorrente da total desorganização macroeconômica e produtiva do país. Era óbvio que só iria piorar a crise. Ela piorou. Seu custo social é, hoje, gigantesco. Quem diz que o governo venezuelano é de esquerda é desinformado ou embusteiro. Os pobres da Venezuela estão, desde sua posse, condenados ao desalento e à escassez de alimentos e gêneros básicos, como resultado dos caprichos, erros sequenciais e irresponsabilidade do governante e da elite que o cerca e mantém o acesso a bens que não se encontra nas prateleiras dos supermercados e vendas do país.

Quase todos os opositores de Maduro estão presos. A imprensa está sob censura, controle, estatizada ou simplesmente empastelada. Hoje os aparelhos estatais mais ativos da Venezuela são a polícia política, Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência) e o Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria (Cesppa). Os nomes dizem tudo. O DNA é inequivocamente autoritário. Similares dessas organizações perseguiram, censuraram, espionaram, prenderam, torturaram e mataram opositores no Brasil no Estado Novo (1937-1945) e nos governos militares (1964-1985).

Tudo isso se faz com a complacência dos governos sul-americanos, inclusive do Brasil. O governo e a diplomacia brasileiros descuram, dessa forma, dos valores históricos mais caros de nossa política externa. Apóiam ativamente e por conivência uma ditadura cada vez mais desabusada e decadente. A Bolívia pediu, e os demais membros aprovaram, uma comissão especial da Unasul para “investigar as agressões dos Estados Unidos contra a Venezuela”. O Brasil, obviamente, participará. Que a pequena Bolívia bolivariana queira isso é fácil entender e aceitar. Que o maior país da região, se acumplicie, ferindo seus próprios interesses internos e externos, é preocupante. A Unasul e o Mercosul não se manifestam contra prisões arbitrárias, cerceamento à imprensa, nem investigam denúncias de torturas e violência miliciana, como manda seus estatutos. A Venezuela já estar, no mínimo, com seus direitos de membro suspensos em ambas. O governo brasileiro nunca se manifesta sobre esses abusos antidemocráticos. Limita-se a burocráticas notas em que diz que “acompanha com apreensão”. Frequentemente admite a plausibilidade das denúncias do ditador ao “golpismo” da oposição em referências oblíquas. Agindo desse modo, continua na trajetória que o desacredita internacionalmente, por não ter noção de seu tamanho e de suas responsabilidades.

A situação na Venezuela é de altíssimo risco, mas não pelas razões declaradas por Maduro. Pode resvalar para o desrespeito em massa dos direitos humanos. A vida de opositores está, evidentemente, sob séria ameaça. O véu de censura, propaganda e segredo que Maduro estendeu sobre o país pode acobertar grau crescente de violência autoritária. O cenário econômico é daqueles desastres que demonstram que o poço do custo da insensatez nunca tem fundo. A crise social se agrava. A radicalização política é alimentada pelos aparelhos ideológicos e repressivos do estado e pelo governo. Maduro não tem legitimidade ou carisma. Usa a imagem de Hugo Chávez para obter apoio social, o qual é cada vez menor. A eficácia do recurso ao carisma de Chávez está se esgotando. Desde que ele assumiu, a situação dos mais pobres e historicamente marginalizados, que eram a base de Chávez além dos militares, só piorou. Há insatisfação entre os militares, inclusive por causa do crescimento de fações que tendem a se autonomizar e escapar ao comando dos chefes. Coisa que os chefes de hoje conhecem bem, porque fizeram o mesmo, no início do período Chávez, afastando-os seus superiores do comando e da ativa. Todo o aparato populista de benefícios sociais do chavismo está em frangalhos por causa do colapso econômico. A única coisa que funciona na Venezuela são a repressão, as cotas de consumo e o desabastecimento.

Maduro tem pouquíssimas condições de sobreviver como ditador na Venezuela. Quanto mais incompetente e medíocre o ditador, mais violência ele precisa para se manter no poder. Antes de ser defenestrado, em meio a uma convulsão política e social, Maduro pode promover um banho de sangue. Uma parte da responsabilidade recairá sobre os vizinhos da América do Sul que têm se mostrado coniventes com um governante inepto e incapaz sob todos os aspectos, que só se sustentará por mais algum tempo no poder escalando a repressão e a violência que o consumirão no final.

Sérgio Abranches

Sérgio Abranches é cientista político, comentarista da CBN e colaborador do blog.

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