Sob ordens superiores: relatórios sobre crimes da ditadura e torturas da CIA responsabilizam governantes. Por Sérgio Abranches

13/12/2014 22h52m. Atualizado em 15/12/2014 08h42m

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Na mesma semana em que a Comissão da Verdade tornava público seu relatório sobre mortes, desaparecimentos, sequestros, tortura e prisões arbitrárias durante a ditadura militar no Brasil, o Comitê de Inteligência do Senado do EUA divulgava seu relatório sobre o uso de tortura pela CIA após o 11 de setembro de 2002. Nos dois casos, as investigações revelaram o recurso sistemático a técnicas que violam gravemente os direitos humanos.

Na Comissão da Verdade, os militares, mais uma vez adotaram a atitude de negação e a alegação de que os documentos que poderiam comprovar práticas criminosas nas dependências das Forças Armadas haviam sido queimados e sua destruição não deixara rastros. Um argumento muito pouco crível em uma organização baseada em cadeias rígidas de comando, disciplina e formalismo burocrático. Nas suas 6000 páginas, o relatório do Comitê de Inteligência diz que a CIA desinformou deliberadamente o Congresso e o Executivo, sobre a extensão e a eficácia das práticas brutais de interrogatório.

Nos dois casos, a publicidade dos atos de violência e graves violações dos direitos humanos tiveram o apoio do Executivo. A Comissão da Verdade foi criada pela presidente Dilma Rousseff. O presidente Obama deu seu apoio a que o Senado tornasse públicos os documentos que comprovavam esses delitos, retirando deles a proteção de segredo de estado. As situações são diferentes. Mas há similaridades importantes. A primeira é que o acobertamento facilita a repetição desses atos.

A segunda, é que a democracia não sobrevive sem canais institucionais de escrutínio independente das ações de governo e de estado. A terceira é que, nos dois casos, são comportamentos agentes de estado, no exercício de suas atribuições formais, que violam gravemente os direitos humanos. Embora a tortura conduzida pela CIA tenha se dado predominantemente fora do território do país, ela foi conduzida por agentes do estado, frequentemente em dependências sob comando militar do EUA e dentro do Programa de Detenção e Interrogatório, que tem regras claras. Finalmente, a quarta similaridade, talvez a mais importante, é que ambos os relatórios deixam claro que nesse tipo de organização estatal dificilmente sequência tão volumosa e sistemática de atos acontece sem o conhecimento da cadeia de comando.

Tanto no Brasil, quanto no EUA, há fortes indicações de que essas ações eram de conhecimento e tinham a aprovação dos presidentes da República e todos os demais na linha hierárquica pertinente. No Brasil os comandantes militares. No EUA as autoridades do sistema de segurança nacional, que também inclui os comandos militares no Pentágono e aqueles diretamente envolvidos nas invasões do Iraque e do Afeganistão e na perseguição a membros da Al Qaeda.

O vice-presidente de George W. Bush, Dick Chenney, a voz mais influente junto ao ex-presidente em questões de segurança nacional, disse à imprensa na última quarta-feira (10) que Bush tinha total conhecimento e que as práticas de tortura de suspeitos de terrorismo tinham sua aprovação. Segundo ele, o presidente se mantinha inteiramente informado e eles “discutiam as técnicas de interrogatório”. E afirmou que “não havia nenhum esforço de nossa parte, de mantê-lo fora disso”. Essas declarações desmentem a parte do relatório que diz que a CIA mantinha o Congresso e a Casa Branca sistematicamente desinformados sobre essas práticas e seus resultados concretos. Aparentemente, a CIA enganava o Congresso, mas Bush estava no topo da cadeia de comando que aprovou esse comportamento desviante por agentes do estado.

Uma diferença importante entre os dois países é que, enquanto no Brasil os militares reagem ao relatório da Comissão da Verdade, pelas vozes da reserva, dizendo-o falso e parcial, no EUA, autoridades que estiveram envolvidas nas práticas denunciadas reconhecem sua existência e algumas até as defendem. As Forças Armadas no Brasil adotam a confortável e esquiva atitude de não admitir que essas violações de direitos humanos ocorreram nas suas dependências e sob o conhecimento e comando de seus oficiais generais da época.

Ao defenderem o argumento de que a CNV não investigou os crimes cometidos pela esquerda, caem, claro, em contradição, reconhecendo indiretamente que houve crimes também do lado deles, agentes do estado. Mas esse argumento é falacioso e aqueles que o endossam o fazem por desvio ideológico, não por ingenuidade. Milhares de militantes contra a ditadura foram indiciados em IPM’s (Inquéritos Policial- Militares). Portanto, muitos dos que se opuseram à opressão da ditadura militar foram julgados formalmente, embora em fórum impróprio e sem o pleno direito de defesa e do contraditório.

Eram cortes marciais julgando civis. Muitos foram condenados à prisão e cumpriram pena. Em alguns poucos casos, o tempo de prisão ilegal, sob tortura, chegou a ser computado para abreviar a sentença posteriormente ao julgamento. Mas os que foram presos, torturados e mortos, foram condenados à margem da lei e dos direitos humanos, de forma sumária e brutal, como é de estilo de forças paramilitares, milícias e esquadrões da morte. A diferença fundamental, que legitimou integralmente a criação, os procedimentos e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, é que quem cometeu essas graves violações dos direitos humanos foram agentes do estado, dentro da cadeia oficial de comando.

Os dois relatórios mostram não apenas a brutalidade desses atos, como sua ineficácia. Pessoas que sequer estavam ligadas aos movimentos de resistência à ditadura militar no Brasil foram presas, torturadas e mortas. Unidades da CIA torturaram informantes de outros componentes do sistema nacional de inteligência, inclusive de divisões dela própria. Ao contrário do que vários funcionários dos organismos de inteligência disseram à Comissão e à imprensa, a tortura nem ajudou, nem tornou mais célere a identificação dos principais envolvidos na rede terrorista da Al Qaeda. Em resposta à Comissão de Inteligência, a CIA disse que os “interrogatórios intensificados” (“enhanced interrogation”), eufemismo para tortura, foram fundamentais para localizar Osama Bin Laden, por meio de informações obtidas sobre seu emissário de confiança, Abu Ahmad al-Kuwaiti. O relatório da comissão nega: “a vasta maioria da inteligência obtida sobre Abu Ahmad al-Kuwaiti foi por meio de fontes que não estavam relacionadas ao programa de Detenção e Interrogatório da CIA e as mais precisas foram fornecidas por um detento da CIA antes do uso de técnicas intensificadas de interrogatório”.

John Brennan, atual diretor da CIA, admitiu que essas práticas são abomináveis, mas também reconheceu que elas podem voltar a ser usadas e que não há fundamento para dizer que não tenham tido utilidade na obtenção de informações estratégicas. “Um presidente pode, no futuro, voltar a autoriza-las”, ele disse. Tem toda razão. Pode voltar a acontecer se mecanismos institucionais mais fortes e independentes não forem criados para detectar e impedir tais desvios. Durante o governo Obama, segundo Brennan, valerá o manual do Exército, de 2006, que proíbe “atos de tortura física ou mental contra pessoas detidas”. Mas, como o próprio diretor admite, a CIA não é parte do sistema de detenção militar. Suas declarações levaram vários congressistas a propor a proibição da tortura em lei federal. É praticamente nula a chance de que a maioria republicana nas duas Casas aprove uma lei dessas.

Como foi possível, então, a aprovação de um relatório que atinge diretamente o governo republicano da época e vários membros importantes do partido? O poder e independência das Comissões no Congresso do EUA. A Comissão de Inteligência do Senado é presidida pela senadora democrata Diane Feinstein (81), da Califórnia, uma progressista moderada, ex-prefeita de São Francisco, com senioridade reconhecida (além de ser a mais idosa dos senadores hoje em exercício do mandato) o que lhe confere ascendência institucional. Em 2012, teve a maior votação popular jamais obtida por um candidato ao Senado no EUA – 7,75 milhões de votos. Os republicanos se recusaram a cooperar, mas não bloquearam o trabalho da Comissão. E, no Senado, os democratas ainda detém a maioria por uma ligeira vantagem, até o início da nova legislatura.

O relatório tem sofrido muitas críticas, como é natural, e tem de fato algumas falhas. A principal delas foi imaginar que George W. Bush era enganado sistematicamente pelo então diretor da CIA, o general Michael Hayden e que os outros assessores do presidente das áreas de segurança nacional e militar o mantinham alheio a tudo. Nesse aspecto, a comissão brasileira foi mais precisa: esse tipo de comportamento de agentes do estado não acontece à revelia do comando superior da Nação.

Sérgio Abranches

Sérgio Abranches é cientista político, comentarista da CBN e colaborador do blog.

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