Ministério Público Federal quer legalizar o uso medicinal da maconha

11/12/2014 18h31m. Atualizado em 12/12/2014 16h16m

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A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) protocolou ação contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de legalizar o uso medicinal e científico da Cannabis — folha da maconha — no Brasil.
De acordo com a ação, os procuradores Luciana Loureiro, Anselmo Henrique Lopes e Ana Carolina Roman querem permitir o uso para pacientes com doenças graves, como as degenerativas, cujo os sintomas podem ser amenizados por substâncias da planta.
A Cannabis já é comercializada em países como EUA, Canadá, Dinamarca, Austrália, Reino Unido, México, Uruguai e Holanda.
Essa é uma discussão antiga e sempre esbarra na porta mais conservadora de cada país. Morei por um ano, entre 2012 e 2013, na Califórnia, Estado norte-americano em que o uso da maconha medicinal é legalizado.
Conheci pessoas doentes que, para suportar sintomas graves, usavam a erva ocasionalmente.
A ação do Ministério Público Federal foi motivado após a repercussão do caso Anny Fischer, menina de cinco anos de idade com crises convulsivas diárias como sintomas da Síndrome de CDKL5. O “óleo CBD”, um produto extraído da planta, é comprovadamente capaz de amenizar as crises. Ela foi a primeira a conseguir decisão judicial favorável à exportação do óleo para o Brasil.
Já como repercussão do caso Anny Fisher, tema do documentário “Ilegal”, o Conselho Federal de Medicina decidiu autorizar psiquiatras a prescrever remédios à base de CBD para crianças e adolescentes portadores de epilepsias cujos outros tratamentos não surtiram efeitos.
Já está mais do que na hora de o país enfrentar esse debate com a maturidade que ele necessita.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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