Avanço no novo Código de Processo Civil pode esbarrar em Aloysio Nunes

10/12/2014 09h26m. Atualizado em 10/12/2014 21h10m

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Um requerimento apresentado na terça (9) pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pode atrasar a tramitação do projeto do novo Código de Processo Civil. A expectativa era que a votação do novo Código fosse em sessão extraordinária marcada para às 11h desta quarta-feira (10), mas Aloysio Nunes quer que o Código volte à apreciação Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes da votação em Plenário, o que praticamente descartaria a possibilidade de aprovação do novo código em 2014.
O líder do PSDB acredita que a matéria ainda não está preparada para a apreciação pelo Plenário. Para ele, o projeto do novo código não passou pelos trâmites necessários na comissão especial que analisou a matéria e o texto foi aprovado com a presença de apenas dois senadores: o presidente da comissão, José Pimentel (PT-CE), e o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Sobre o mérito do projeto, dentre os benefícios trazidos pelo novo conjunto de regras, destaca-se a redução da quantidade de recursos, o que torna os processos mais rápidos, e deve agilizar a Justiça e desafogar os magistrados. O novo Código também prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial.
“Vamos diminuir sobremodo a avalanche de recursos que existe, vamos garantir prazos compatíveis para o bom andamento da Justiça e oferecer ao Brasil o que eu chamo Código do Processo Civil Cidadão”, ressaltou o senador Vital do Rêgo.
Também foi modificada a regra para a prisão por não pagar pensão alimentícia, o regime continuará sendo de prisão fechada, mas a pessoa terá direito à cela separada. O pensionista vai poder pedir a prisão depois de um mês de inadimplência, ou seja, não vai precisar esperar três meses para ter direito a acionar à Justiça. O casal vai buscar ajuda multiprofissional para facilitar acordo em caso de divórcio, guarda e outros temas de família. A intenção é minizar as separações litigiosas.

Os bens de sócios para pagar dívidas da empresa só poderão ser confiscados após todas as partes serem ouvidas. Atualmente o juiz pode decidir sozinho. O texto prevê ainda que a penhora de contas e investimentos não pode ser feita por liminar e que o confisco do faturamento da empresa só será usado como último recurso.
O projeto que substituirá o código de 1973 será o primeiro código processual elaborado em regime democrático. A meta do relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é que o novo Código vire lei antes que de ele deixar o Senado para assumir o Tribunal de Contas da União (TCU) como ministro, o que deve acontecer na próxima terça (16), embora ainda não tenha data oficialmente marcada.
A tramitação da matéria teve início em 2009, quando o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) formou uma comissão de juristas renomadas para apresentar um anteprojeto.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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