Congresso aprova aval para governo descumprir meta fiscal, após 18h de discussão, em sessão sem populares

04/12/2014 06h42m. Atualizado em 04/12/2014 07h52m

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O Congresso Nacional aprovou às 4h da manhã desta quinta-feira (4) o projeto que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. O governo federal recebe, portanto, o aval legal para não cumprir a previsão de R$ 116,04 bilhões de superávit e, agora, pode até terminar o ano em déficit, uma vez que não foi estipulada nova meta. A oposição considera que foi dado “um cheque em branco” para o governo. A mudança libera a presidente da República, Dilma Rousseff, de responder juridicamente pelo não-cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns destaques ao projeto ainda estão pendentes e devem ser votados na sessão da próxima terça-feira (9), ao meio-dia.
Ao todo, a sessão do Congresso durou mais de 20h, ela teve início às 18h30 da terça-feira (2), mas teve de ser suspensa por volta das 21h após tumulto nas galerias do povo. Às 10h da quarta-feira (3), a sessão foi reaberta com uma polêmica: a proibição de acesso de populares às galerias. Durante todo o dia de debate, a oposição reclamou pedindo a presença dos visitantes. Cerca de 60 manifestantes permaneceram em frente à chapelaria (local que os parlamentares desembarcam) durante o dia.
O cantor Lobão, conhecido por participar de protestos contra a presidente Dilma esteve presente no Congresso, mas não chegou a protagonizar tumulto. Ele disse à imprensa que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante, cobrou a entrada de cerca de mil pessoas com deficiência no Plenário do Congresso Nacional para acompanhar a sessão, mas não teve o pleito atendido.
A oposição pediu a verificação de quórum por diversas vezes durante a sessão, mas, desta vez, a base aliada se manteve no plenário. Verificação de quórum é um recurso regimental que obriga o presidente da sessão contar quantos senadores e deputados estão presentes em determinado momento. Se a maioria não tiver presente, a sessão cai.
Antes de votar a mudança da meta, o Congresso analisou uma pauta extensa, que estava trancada por dois vetos presidenciais. Os vetos foram mantidos. Com a votação feita em cédulas, os votos tiveram de ser “cantados” um a um, por exigência da oposição. O processo de debate durou as primeiras oito horas da sessão.
Entre as matérias aprovadas nesta quarta-feira (3) pelos senadores e deputados está a liberação de verba para pagar benefícios atrasados aos aposentados do fundo de pensão Aerus, que atende os trabalhadores de empresas aéreas que não existem mais, como a Varig, Transbrasil e Cruzeiro do Sul. Desde 2006 os beneficiários do Aerus não recebem de forma integral suas aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
Vetos
O primeiro veto mantido pelo Congresso foi a proibição de modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. Também foi mantido o veto ao projeto que propunha mudar o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas (RN), para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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