Pedro Simon: governo quer transformar “toma lá da cá” em lei

03/12/2014 08h41m. Atualizado em 03/12/2014 11h04m

CompartilheShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on RedditShare on VK

O DEM recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão do decreto presidencial — que libera R$ 444 milhões para emendas de parlamentares — caso seja aprovada pelo Congresso a alteração da meta fiscal para 2014.
Publicado na sexta-feira (28) o decreto diz ainda que se o novo cálculo de meta fiscal não for aprovado, “os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto”, reforçando a ideia de que o governo federal está trocando apoio no Congresso por liberação de dinheiro.
A decisão sobre o destino do decreto está nas mãos do ministro Celso de Mello. O recurso apresentado é conhecido formalmente como arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Para o partido, o decreto é inconstitucional por pressionar os deputados a aprovarem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que fere o princípio da separação de Poderes.

José Cruz/ABr/EBC

José Cruz/ABr/EBC

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) luta no legislativo contra isso: apresentou projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial, que classificou como “vexame dos vexames”. Para ele, o governo federal quer transformar em lei a política do “toma-lá, da-cá”.
Segundo Simon, isso representa perto de R$ 800 mil para cada deputado e senador destinar a seus redutos eleitorais, uma vez aprovado o projeto que permite ao governo reduzir o valor que o Executivo deveria poupar neste ano.
“Esse decreto é o vexame dos vexames. Se a gente governava dando para receber; “toma lá dá cá”, “me dá o ministério, eu voto em ti”, se fazia em acordo de boca, agora é lei. Bela política do Partido dos Trabalhadores nesse final de governo e nesse início de outro”.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

    Comente

    O autor do blog não se responsabiliza pelo comentário.