2009: Depois de email de Paulo Roberto, Dilma reclama de TCU

22/11/2014 13h35m. Atualizado em 23/11/2014 08h43m

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Em 2009, O Estado de S. Paulo noticiou que a então ministra-chefe da Casa Civil do ex-presidente Lula, Dilma Rousseff, que também fazia parte do Conselho de Administração da Petrobrás, havia reclamado da determinação do Tribunal de Contas da União de paralisar obras públicas do governo federal, inclusive 13 que faziam parte do PAC. Para a ex-ministra e hoje presidente reeleita, a paralisação causaria custos adicionais: “É impossível a paralisação, os custos são muito grandes”, disse, segundo a matéria do Estadão. Dilma Rousseff não quis sugerir o que o TCU deveria fazer em lugar de paralisar as obras para averiguação: “Não tenho sugestão, não vou fazer aqui uma proposta revisional do TCU, até porque acho que ele tem papel importante a cumprir”. O Estadão relatou, também, que Dilma Rousseff teria dito não querer “mudar o TCU, nem diminuir o nível de fiscalização”, mas, acrescentou, “eu noto que há um descontentamento em alguns segmentos e o governo vai tratar desse assunto porque a ele chegam muitas falas nesse sentido”.

No dia anterior a essa reclamação, a ex-ministra havia recebido incomum mensagem por e-mail, de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras, comunicando a ela que o TCU havia recomendado ao Congresso a paralisação das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco e Getúlio Vargas, no Paraná. A revelação é da revista Veja deste sábado (22), em sua matéria de capa. No e-mail, Paulo Roberto Costa parecia não acreditar que a recomendação do TCU fosse levada a termo: “No ano de 2007, o TCU propôs a paralisação de quatro obras da Petrobrás, não tendo tal posicionamento sido ratificado pelo Congresso Nacional”. A mensagem foi enviada às 19h53 do dia 29 de setembro de 2009, de acordo com a revista. Paulo Roberto Costa dirige-se à Ministra-Chefe do Gabinete Civil pelo nome completo: Dilma Vana Rousseff.

Email enviado por Paulo Roberto a Dilma Rousseff, segundo a Veja

De: lucosta@petrobras.com.br Em nome de pcosta@petrobras.com.br
Enviada em: terça-feira, 29 de setembro de 2009 19:53
Para: pedro.dalcero@planalto.gov.br; gabinetecasacivil@planalto.gov.br
Assunto: TCU. FISCOBRAS 2009 – OBRAS COM RECOMENDAÇÃO DE PARALISAÇÃO. Situação da REPAR, Refinaria Abreu e Lima e Construção de terminal de granéis líquidos no porto de Barra do Riacho/ES.

Senhora Ministra Dilma Vana Rousseff,

Seguem em anexo os dados do TCU (FISCOBRAS 2009) com a recomendação de paralisação de três obras do Abastecimento:

1) RNEST (Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco);
2) REPAR (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná) e
3) Terminal de granéis líquidos no Espírito Santo – Obra do Plangás (GLP).

Conforme consta na nota, os processos são preliminares, não representando a posição final do TCU, assim como o TCU está enviando a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Federal, a quem compete a paralisação ou não das obras.

No ano de 2007, o TCU propôs a paralisação de quatro obras da Petrobras, não tendo tal posicionamento sido ratificado pelo Congresso Nacional.

Em resposta à revista Veja em relação ao email de Paulo Roberto, o Palácio do Planalto disse que tomou as providências sugeridas pelo Congresso em relação às obras da Petrobras: “Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do PAC. Assim, os relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil. Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009) as informações sobre eventuais problemas nas obras da Refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas: encaminhamento da matéria à CGU, em setembro de 2009, para as providências cabíveis; determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras; e a participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, da Comissão Mista de Orçamento, da Petrobras e do MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da Refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso. Houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima”.
Com a operação Lava Jato deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, ficou comprovado o superfaturamento dos contratos da Petrobras para a construção da refinaria Abreu e Lima, conforme havia alertado o TCU em 2009. O parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) de outubro apontou o superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da Unidade de Coqueamento Retardado (UCR) da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

2 Comentários para "2009: Depois de email de Paulo Roberto, Dilma reclama de TCU"

  • IVAN REIS DE SÁ 23-11-2014 (9:16 am)

    PARABÉNS PELA REPORTAGEM. DE DEGRAU EM DEGRAU RECONSTRUÍREMOS ESSE PAÍS.

  • Luiz Carlos Fernandes Dias 23-11-2014 (8:54 pm)

    Na condição de humilde cidadão brasileiro, pergunto:
    COMO É POSSÍVEL AUDITAR TODAS A CONTAS DA PETROBRAS, COM OS CHEFES SUPREMOS, OCUPANDO O CONTROLE DOS DOS ATOS E DOCUMENTOS DA ESTATAL????

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