Preservação de rios da Amazônia tem Dia D do Ministério Público

20/11/2014 12h01m. Atualizado em 10/12/2014 23h11m

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O Ministério Público Federal pediu nesta quarta-feira (19) que a Justiça proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia, sem que sejam aprovados os comitês de bacias hidrográficas.
Colegiados com a participação da sociedade civil, os comitês definem a forma do uso compartilhado da água e o plano de recursos hídricos de cada bacia.
As ações do Ministério Público Federal foram protocoladas na Justiça Federal do Amapá, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
O MPF tem objetivo de proibir a emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para empreendimentos nos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas, antes que os comitês sejam criados.
“Numa sociedade de risco é preciso compartilhar decisões. Os comitês vêm satisfazer essa necessidade, uma vez que são compostos pelos usuários da bacia, tanto que a lei prevê, por exemplo, a participação de populações indígenas nas bacias onde estejam localizadas”, afirmou a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat (Foto).
Com histórico em sua carreira de defesa dos direitos humanos, Duprat definiu o conjunto de ações do Ministério Público de “dia D” em defesa das bacias hidrográficas com o objetivo de assegurar água suficiente e de qualidade para a população brasileira.
No texto das ações, os procuradores defendem a tese de que aquilo que ocorre no sudeste e no nordeste “é um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior situação, por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão participativa dos recursos”.
Em resposta as ações, o governo vai reagir e é preciso esperar para ver o que a Justiça vai decidir. Não há dúvidas que precisamos proteger nossas águas, e o Ministério Público está certo em tomar medidas.
A hora de agir em relação a inconstitucionalidade ou a ilegalidade nas concessões é agora… porque existem muitos projetos engatilhados. Os danos podem ser irreversíveis.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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