Oposição perde lutando e ‘cheque em branco’ fiscal é aprovado na Comissão do Orçamento

19/11/2014 09h34m. Atualizado em 19/11/2014 22h57m

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A oposição lutou contra a aprovação da nova forma de calcular o superávit proposto pelo governo federal. A oposição é minoria e perdeu, mas só depois de mais de três horas de uma reunião tensa, marcada por manobras regimentais e troca de grosserias e agressões entre deputados e senadores da base e oposicionistas, na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na noite desta terça-feira (18). Para virar lei, o projeto ainda tem de ser aprovado no Plenário do Congresso, cuja pauta está trancada por vetos presidenciais.
A meta de superávit estabelecida pelo próprio governo federal para 2014 é de R$ 116 bilhões. Com o abatimento de R$ 67 bilhões em desonerações e investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo teria de conseguir nos próximos 41 dias do ano um superávit de R$ 49 bilhões. Todavia as contas públicas já acumulam um déficit de mais de R$ 15 bilhões no ano. Para se ter uma ideia do descontrole fiscal, só em setembro, o rombo foi de R$ 25 bilhões. Restou ao governo pedir ao Congresso licença para mudar o cálculo do superávit.
O projeto enviado pelo Executivo não estabeleceu uma nova meta de superávit, o que significa uma espécie de “cheque em branco” para o governo.
O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi apresentado menos de 24 horas após o fim do prazo para apresentação de emendas na CMO, deu voto favorável ao projeto do Executivo e contrário às 80 emendas apresentadas por deputados e senadores.
O senador alegou que a mudança na fórmula de calcular o resultado do superávit primário é necessária devido ao grande número de desonerações tributárias promovidas pelo governo Dilma e chanceladas pelo Congresso e de investimentos no PAC, com transferências de recursos a Estados, ao Distrito Federal e a municípios, além de gastos com programas sociais.
“Foram desonerações no campo previdenciário-trabalhista, na área de combustíveis, com o propósito de reduzir o custo da cesta básica, com o objetivo de incentivar a produção, para estimular o crédito e para alavancar os investimentos”, argumentou. Esqueceu de contar que desonerações para carros foram uma grande renúncia fiscal.
A única mudança entre o texto aprovado na CMO e o projeto enviado pelo Executivo foi uma emenda de redação proposta por Jucá. Ele apenas trocou a expressão “meta de superavit” por “meta de resultado”, já que não se sabe se o governo fechará o ano com deficit ou superavit primário. Provavelmente déficit.
Após horas de discussão e gritaria, a votação aconteceu em menos de cinco minutos com a Mesa da comissão, rodeada de parlamentares. Enquanto o governistas aplaudiam, os oposicionistas contestavam a condução da reunião e, depois, o resultado.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) não se conformou com o resultado da reunião e disse que o Congresso brasileiro “não era o Congresso da Venezuela ou o Congresso cubano”.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) acusou a presidente Dilma Rousseff de crime fiscal por propor a alteração na meta de superávit fiscal de 2014. “O governo aceita admitir que foi incapaz de cumprir as metas. O PLN 36 é um cheque em branco que a presidente da República está pedindo ao Congresso Nacional. Ao invés de termos poupança, estamos gastando aquilo que não temos”, afirmou.
O deputado Izalci (PSDB-DF) reclamou que o governo quer “mudar a regra do jogo no final do campeonato”.
Mandado de segurança
Deputados e senadores de oposição prometem judicializar a questão.
PSDB, DEM e PPS devem impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação. Para os parlamentares de oposição, houve irregularidade na condução, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem requerimento aprovado para supressão dessas fases. Os partidos chegaram preparados para uma disputa regimental que levaria a reunião madrugada adentro, mas foram surpreendidos com uma rápida votação e aprovação. A oposição pediu acesso ao vídeo e áudio da reunião para atestar o possível descumprimento de normas regimentais de votação.

Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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