Trabalhador terá só 5 anos – não mais 30 – para reclamar FGTS. Entenda quem ganha

14/11/2014 10h52m. Atualizado em 10/12/2014 23h32m

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O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que favorece as empresas nos passivos trabalhistas do FGTS. O trabalhador que podia contestar valores de recolhimento de trinta anos agora só poderá reclamar em relação aos valores depositados por cinco anos.
O anúncio da decisão, nesta quinta-feira (13), tem a vantagem de dar às empresas mais previsibilidade em relação aos seus passivos trabalhistas, mas exige do trabalhador ficar bem mais atento ao que é recolhido pelas empresas.
Quem já entrou na Justiça continua tendo o prazo antigo. O que não é favor, porque a lei não pode retroagir para prejudicar o trabalhador. A vantagem para a economia é: reduz a incerteza das empresas que enfrentam esse tipo de contestação.
A partir de agora é assim: o trabalhador terá apenas 5 anos para requerer na Justiça os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que eventualmente tenham sido depositados em valores incorretos. Nas regras atuais eram 30 anos.
Os ministros tomaram a decisão ao analisar o caso de um recurso do Banco do Brasil contestando uma ex-funcionária e ampliaram a tese para repercussão geral, ou seja, passa a valer como jurisprudência nos demais casos.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes considerou o prazo de 30 anos longo demais: “A previsão de prazo tão dilatado para reclamar o não recolhimento do FGTS, além de se revelar em descompasso com a literalidade do texto constitucional, atenta contra a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas”.
O trabalhador tem dois anos após o fim do contrato para acionar a Justiça, regra que não foi alterada, para reclamar o não recolhimento dos últimos 5 anos.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

1 Comentário para "Trabalhador terá só 5 anos - não mais 30 - para reclamar FGTS. Entenda quem ganha"

  • Ivaldo Barbosa de Almeida 14-11-2014 (11:18 am)

    Bom dia o que eu acho engraçado é que este cidadão deu uma entrevista a um certo jornal e falava que o BNrasil estava a preste de colocar um sistema igual a Bolívia, e agora veja o que faz com os trabalhadores punindos dos seus direitos somos penalizados pela falcatrua dos empresário que não depositar o FGTS em dias e ainda ele vem defender o empresários estabelecendo só 5 anos para você recorer do sseu direitos com,ai ele tá certo a justiça invés de está ao lado dos menos favorecidos ela dispoe contra o menos favorecidos vejam em que País estamos isso sim é uma vergonha nacional VIVA AO BRASIL.

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