Alíquota do INSS para empregador e empregado doméstico cai para 6%

13/11/2014 17h16m. Atualizado em 14/11/2014 10h54m

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Falta só a assinatura da presidente da República, Dilma Rousseff, para virar lei. O Congresso aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhida pelo empregador e pelo empregado doméstico. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário.
O projeto inclui a identificação do empregador domestico na Guia de Recolhimento de Previdência Social de Doméstico (GPSD). Isso vai permitir à Previdência localizar o patrão, que é quem desconta o INSS do trabalhador e é o responsável pelo recolhimento.
O mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária no Imposto de Renda. O argumento é que essa dedução beneficia apenas os que usam o modelo completo da declaração.
Esse projeto ajuda o processo de legalização do trabalho doméstico. Há ainda um percentual enorme de trabalhadores domésticos sem carteira assinada. A aprovação da lei que iguala os direitos, dando inclusive o FGTS, está há um ano no Congresso sem regulamentação. O governo nesse projeto reduz um pouco o custo para a classe média, para quem o gasto com os domésticos já aumentou pela valorização do trabalho e elevação dos salários.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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