Nova lei pode dividir a Polícia Federal entre delegados e outras carreiras

12/11/2014 13h52m. Atualizado em 10/12/2014 23h36m

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O Senado aprovou na terça-feira (11) a medida provisória 657, que altera a carreira de delegados da Polícia Federal. A nova lei torna privativo de delegados da classe especial o cargo de diretor-geral da instituição. Até então, o cargo era de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República, inclusive para quadros de fora da instituição.
Agentes, peritos e papiloscopistas da Polícia Federal interpretaram a medida como restritiva às suas carreiras. Para virar a lei, o texto precisa ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, procurou o presidente do Senado, Renan Calheiros, momentos antes da votação da medida e pediu um prazo maior até que a proposta fosse votada pelo plenário, mas os líderes decidiram votar imediatamente a MP, que trancava a pauta. Durante toda a terça-feira o acesso ao prédio do Congresso Nacional ficou restrito a visitantes com agenda previamente marcada com senadores. A Polícia Legislativa temia confronto entre as diversas carreiras da Polícia Federal.
O texto da medida estabelece novas regras para o ingresso na carreira de delegado: a seleção deve se dar por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial.
O Presidente da Associação nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, comemorou a aprovação no Senado. “O que era era uma tradição agora dá uma verdadeira segurança e estabilidade para a instituição, útil para pacificar internamente o órgão. As outras carreiras tinham a expectativa de ser diretor geral diante de um vácuo legislativo. Isso superado, nós podemos avançar no papel de cada cargo no órgão e estruturar a organização”, afirmou Leôncio ao blog.
Relator da medida provisória, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que as carreiras de agentes, peritos e papiloscopistas não serão prejudicadas com a medida, uma vez que os outros cargos de chefia na corporação podem ser ocupados por membros dessas carreiras.”Não haveria, inclusive, número de delegados suficiente para preencher todas essas chefias. O espírito desta MP é definir que o diretor-geral da PF será um delegado de carreira da classe especial”, esclareceu ele.

Matheus Leitão

Matheus Leitão é jornalista há 15 anos. Em sua carreira, passou pelas redações do Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho -- além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar.

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